Fim das bets: A decisão do governo federal de proibir as chamadas bets em todo o Brasil já começa a provocar mudanças no mercado de apostas e deve produzir impactos econômicos, sociais e também no ambiente digital. A medida foi anunciada em 25 de setembro de 2026, por meio de uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
A proibição vale tanto para apostas esportivas quanto para jogos on-line. As empresas autorizadas receberam prazo para que os apostadores retirem seus recursos, enquanto os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar a partir de 6 de outubro.
Dinheiro dos apostadores começa a ser devolvido
Um dos primeiros impactos da medida está relacionado ao dinheiro mantido nas plataformas. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso exista algum impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos e providenciar o pagamento aos usuários.
O Banco Central também determinou que instituições financeiras e participantes dos sistemas de pagamento impeçam transações destinadas às apostas de quota fixa. A regra, no entanto, preserva operações necessárias para o encerramento das atividades e para a devolução dos valores aos apostadores.
Mercado ilegal passa a ser um dos principais desafios
Com o fim das plataformas autorizadas, um dos maiores desafios para as autoridades será impedir que os apostadores migrem para sites clandestinos.
Esse movimento já está sendo acompanhado pelo governo. Nos primeiros dias após a edição da medida, uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites suspeitos de oferecer apostas de forma irregular. As autoridades também identificaram publicidade de bets após a entrada em vigor da proibição.
O Ministério da Justiça também identificou grupos no Telegram utilizados para divulgar plataformas e supostos métodos para obter lucro com apostas. Segundo a pasta, foram encontrados 43 canais e grupos relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino on-line, reunindo uma grande quantidade de usuários.
Antes mesmo da proibição, o governo já vinha ampliando o combate ao mercado clandestino. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas havia criado novos procedimentos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores irregulares.
Endividamento e impactos nas famílias
Outro ponto que está no centro da discussão é o impacto financeiro provocado pelas apostas.
Antes do fim das bets, o governo já havia adotado medidas para restringir o acesso de determinados grupos às plataformas autorizadas. Em agosto, cerca de 800 mil pessoas que haviam renegociado dívidas estavam impedidas de apostar.
Somando esse grupo aos beneficiários de programas sociais que também estavam impedidos e às pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão, o número correspondia a aproximadamente 10% dos 40 milhões de usuários ativos cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
O sistema também passou a impedir o cadastro de beneficiários do Bolsa Família, BPC e Fies, entre outros grupos definidos pelas regras. Desde a implantação do mecanismo, em outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já haviam sido impedidas de acessar plataformas licenciadas.
Saúde pública também entra no debate
O fim das bets não está sendo tratado apenas como uma questão econômica. O Ministério da Saúde afirma que o crescimento das apostas on-line passou a representar uma demanda para a saúde pública.
Segundo a pasta, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento social e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Desde julho, inclusive, o governo já disponibilizava uma plataforma de autoexclusão que permitia ao cidadão bloquear, de uma só vez, suas contas em sites de apostas autorizados e impedir novos cadastros em seu CPF. A ferramenta também apresenta informações sobre atendimento em saúde mental pelo SUS.
Empresas também sentem os efeitos da proibição
A medida representa uma mudança significativa para as empresas que haviam recebido autorização para operar no mercado brasileiro.
Até a edição da MP, o governo havia concedido 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada autorização tinha valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
Com a proibição, essas empresas deixam de oferecer apostas e também precisam retirar publicidade e patrocínios relacionados às bets.
O impacto, portanto, também alcança setores que estavam ligados à atividade, como publicidade, marketing, influenciadores digitais e contratos de patrocínio esportivo.
O que acontece agora?
A partir dos próximos dias, o principal desafio será acompanhar a execução da medida e verificar se os apostadores conseguirão retirar seus recursos dentro dos prazos estabelecidos.
Outro ponto de atenção será o combate às plataformas clandestinas. A experiência dos primeiros dias já mostra que parte da atividade pode tentar migrar para sites, aplicativos e grupos de mensagens que operam fora das regras brasileiras.
O governo afirma que pretende utilizar bloqueios de sites, retirada de aplicativos e restrição dos meios de pagamento para impedir a continuidade do mercado ilegal.
Assim, os efeitos do fim das bets ainda estão em uma fase inicial. Enquanto a medida busca reduzir problemas relacionados ao endividamento e aos impactos sociais das apostas, o país entra em uma nova etapa de fiscalização para impedir que o mercado simplesmente migre para plataformas clandestinas.
A partir de outubro, o comportamento dos usuários, o volume de recursos devolvidos, a atuação das empresas e o surgimento de novas plataformas ilegais deverão mostrar a dimensão real das consequências da proibição.
